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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

Os interessados em publicar nos próximos volumes da Revista Direito e Liberdade deverão obedecer às normas editoriais estabelecidas pelo Conselho Editorial, por meio do Regulamento 01/2020-ESMARN, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do RN de 6/5/2020.

Para adequação normativa os autores deverão também seguir rigorosamente as informações contidas no Apêndice A - Normas para Elaboração de Artigo.

Seguem abaixo o Regulamento 001/2020 e o Apêndice A da Revista Direito e Liberdade, publicados no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de maio de 2020.

 

REGULAMENTO Nº 01/2020

 

I - DAS LINHAS GERAIS DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE

1. A RDL destina-se à publicação de trabalhos inéditos, na área da Ciência do Direito, cujos autores e coautores sejam, todos eles (no máximo dois), doutores ou doutorandos, sendo ainda aceitos artigos submetidos em coautoria por doutores e mestres, ou em coautoria por doutores e mestrandos. Compreende-se por trabalho inédito artigo científico decorrente de pesquisa, artigo de revisão ou ensaios relevantes para a área temática. Os artigos submetidos podem ser disponibilizados previamente em repositórios de preprints, não se permitindo a duplicação (ou republicação) de artigo já publicado em outro periódico.

2. Considerando os objetivos institucionais da revista, serão também aceitas submissões de artigos cujos autores porventura não ostentem a titulação exigida acima, desde que sejam, todos eles, magistrados ou servidores, em ambos os casos vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, ou ainda alunos regularmente matriculados, no momento da submissão, em qualquer dos cursos oferecidos pela Escola da Magistratura do RN, observadas, em todos os casos, as demais exigências para submissão e publicação, notadamente a dupla avaliação cega por pares.

3. As linhas de pesquisa da revista são: a) Direito, Jurisdição e Democracia; b) Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Principiologia Jurídica; c) Direitos Humanos e Ações Afirmativas; d) Ordem Social e Econômica do Estado; e) Direito Ambiental; f) Democracia, Cidadania, Direito Eleitoral e Direito Partidário; g) Constituição, Direito e Política; h) História do Direito; i) Direito Penal, Processual Penal e Criminologia; j) Direito Civil e Processual Civil.

II - DAS INSTRUÇÕES GERAIS PARA PUBLICAÇÃO

1.    A RDL está organizada em artigos científicos dotados de consistência e rigor de acordo com as linhas de pesquisa estabelecidas pela política e linha editorial estabelecidas e procura adotar os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) (http://www.publicationethics.org/) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes).

2.    A revista prima para que cada autor ou coautor contribua substancialmente na concepção e planejamento do artigo, ou aquisição de dados, ou análise e interpretação de dados; na redação e elaboração ou revisão intelectual crítica deste e na aprovação da versão final a ser publicada.

3.    Os artigos deverão ser destinados com exclusividade de sua publicação, o que implica a cessão integral dos direitos autorais para divulgação eletrônica por meio do portal de revistas da ESMARN, sendo a produção intelectual dos artigos de responsabilidade exclusiva dos autores.

4.    Os trabalhos publicados passam a ter seus direitos reservados à RDL, devendo ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.

5.    O acesso ao artigo é livre, gratuito e imediato. Obedece-se, portanto, ao princípio da democratização do conhecimento científico ao público.

6.    Os artigos publicados podem ser reproduzidos total ou parcialmente, em formato impresso e/ou eletrônico, desde que citados o(s) nome(s) do(s) autor(es), a fonte e atenda às normas de regência relativas ao direito autoral.

7.    O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos, bem como não serão cobradas a este quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

8.    A revista receberá artigos em fluxo contínuo, e terá publicação digital quadrimestral, em abril, agosto e dezembro.  

9.    A seleção dos trabalhos é de competência do Editor-Chefe, que realiza a avalição prévia (desk review), após a qual os artigos serão submetidos à avaliação pelos Editores Associados e, eventualmente, por avaliadores ad hoc com reconhecida produção acadêmica nos temas tratados, observando-se sempre o sistema de dupla avaliação cega – double blind peer review.

10.    Caso existam alterações recomendadas pelos Editores Associados ou avaliadores ad hoc, o autor é cientificado para, se desejar, incorporar as modificações sugeridas, ou motivar a desnecessidade das alterações, as quais serão encaminhadas à RDL para nova avaliação, a critério do Editor-Chefe.

11.     A decisão final, quanto à aprovação e publicação do artigo, é de competência exclusiva do Editor-Chefe da RDL, não podendo, contudo, ser aprovado nem publicado artigo que tenha ao menos um parecer contrário à publicação.

12.    O Editor-Chefe reserva-se o direito de não publicar imediatamente artigos aprovados, visando ao atendimento das relações de exogenia e endogenia, com a finalidade de preservar o rigor dos critérios do sistema Qualis de avaliação, organizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

13.    A revista notificará os autores se os trabalhos foram ou não aprovados para publicação.

14.    Os trabalhos deverão ser enviados ao Editor-Chefe exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Editoração da RDL, no endereço http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/ about/ submissions#onlineSubmissions.

15.    Para adequação normativa, os autores deverão seguir, rigorosamente, as informações contidas no Apêndice A – Normas para Submissão de Artigos à Revista Direito e Liberdade, deste Regulamento.

16.    Os artigos que apresentarem discordância com os critérios estabelecidos no Apêndice A serão devolvidos aos autores para adequação e deverão cumprir o prazo estabelecido para reenvio.

17.    No sumário da revista, a sequência de títulos de artigos obedecerá à ordem alfabética do nome dos autores.

18.    Será publicado apenas um trabalho por autor em um mesmo número.

19.    Os artigos poderão ser submetidos à RDL exclusivamente nos idiomas português, inglês ou espanhol.

20.    A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vista a manter o padrão normativo e culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores, podendo, ainda, ser devolvido ao autor o artigo para correção e adequação às regras da revista. As provas finais não serão enviadas aos autores.

21.    O autor terá acesso à versão eletrônica da revista por meio do Portal de Revistas Eletrônicas da ESMARN, disponíveis em periodicidade quadrimestral no site http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/archive.

22.    O Gerenciamento Editorial é da responsabilidade da equipe editorial da RDL, cujos membros são nomeados pelo Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, a qual contará com um Editor-Chefe, um Editor-Assistente, um Conselho Editorial e um Corpo de Editores Associados, com as seguintes atribuições:

Editor-Chefe: responsável pelo desenvolvimento e implantação da política da RDL, bem como pela gestão editorial e desempenho final do periódico. Cabe-lhe a decisão final quanto à publicação de qualquer artigo submetido à RDL.

Editor-Assistente: responsável pelo assessoramento direto ao Editor-Chefe na gestão da RDL, substituindo-lhe em eventuais ausências e impedimentos.

Conselho Editorial: composto por cientistas reconhecidos na área do periódico, com afiliação institucional no país ou no exterior. Compete-lhe a função de assessorar o Editor-Chefe e avaliar o desempenho do periódico, bem como elaborar recomendações sobre políticas editoriais, visibilidade e inovações para o seu aperfeiçoamento.

Corpo de Editores Associados: parte formal da equipe editorial e composto por professores e pesquisadores de reconhecida competência em sua área de atuação, com afiliação nacional ou estrangeira.  Compete-lhe a avaliação de artigos e a emissão de parecer quanto à sua publicação.

23.    As submissões de artigos feitas anteriormente à entrada em vigor deste regulamento e que não mais se adequem às novas regras e diretrizes poderão ser arquivadas pelo Editor-Chefe da Revista, com a devida comunicação aos autores.

24.    Informações e dúvidas poderão ser respondidas pelo e-mail revistadireitoeliberdade@gmail.com.

25.    O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 06 de maio de 2020.

José Armando Ponte Dias Junior
Editor-Chefe da Revista Direito e Liberdade

 

APÊNDICE A  do Regulamento nº 01/2020 – RDL/ESMARN
DIRETRIZES E NORMAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS À REVISTA DIREITO E LIBERDADE (RDL)


1 QUANTO À LINGUAGEM

O artigo deverá ser escrito de forma clara e objetiva, respeitando-se o uso da norma-padrão do idioma escolhido (português, inglês ou espanhol). As notas de rodapé deverão ser utilizadas para fornecer informações de caráter explicativo. O autor deverá estar atento para não utilizar referências que possam identificá-lo no processo de avaliação, como “em meus trabalhos anteriores”, “em minha tese” e “em minha dissertação”, etc. Se o trabalho for aceito, essas informações poderão constar na versão final do artigo.

2 QUANTO À FORMATAÇÃO ESTÉTICA E NORMATIVA

2.1 Trabalho inédito, redigido sob a forma de artigo científico, com o mínimo de 12 e o máximo de 30 laudas. Textos mais extensos do que o padrão estabelecido serão publicados a critério do editor, caso seja justificável.
2.1.1 Considera-se lauda uma página com 1.400 caracteres.
2.1.2 Todas as colaborações devem ser enviadas por meio do Sistema Eletrônico de Editoração da Revista Direito e Liberdade, pelo site: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/about/
submissions#onlineSubmissions. O autor deverá consultar, no website, o item “Informação” para autores e observar os procedimentos necessários para submissão do artigo.
2.1.3 Conforme as normas editoriais da revista:
2.1.3.1 O formato da folha deve ser A4 (21,0 cm x 29,7 cm) e o texto deve estar gravado em extensão Rich Text Format (RTF), Texto OpenDocument ou em formato compatível com o Microsoft Word.
2.1.3.2 O texto deverá ser escrito em fonte Times New Roman, com tamanho 12; para as notas de rodapé, citações com mais de três linhas, paginação, legendas e fonte das ilustrações e tabelas, deve-se adotar a fonte menor e uniforme de tamanho 10.
2.1.3.3 O espaçamento é de 1,5 para o texto; é de 1,0 correspondente ao espaço simples para as citações com mais de três linhas e referências; e utiliza-se um espaço de 1,5 entre as seções.
2.1.3.4 As margens da folha deverão conter a seguinte configuração:
- superior (3 cm) e inferior (2 cm);
- esquerda (3 cm)  direita (2 cm).
2.1.3.5 Os artigos deverão apresentar os seguintes elementos nesta ordem:
- cabeçalho: título no idioma do texto e título traduzido para o inglês, caso o texto original seja escrito em espanhol ou português;
- resumo e palavras-chave na língua original do artigo;
- resumo e palavras-chave traduzidos para o inglês, caso o artigo original esteja escrito em português ou espanhol;
- introdução;
- desenvolvimento (dividido em seções numeradas);
- conclusão; e
- referências (não numeradas e em ordem alfabética).
Considera-se que esses tópicos estejam claramente destacados/especificados ao longo do texto.
Se o idioma original do texto for o inglês, não é necessária a tradução para o português do título, resumo ou palavras-chave.

3 QUANTO AO TÍTULO E DADOS DO AUTOR

Os artigos devem conter título, resumo e palavras-chave no idioma original do texto do artigo e no idioma inglês, quando este não for o idioma original.
O título e o subtítulo do trabalho deverão ser breves e suficientemente específicos e descritivos para representar o conteúdo do texto.
A primeira lauda do trabalho deverá conter:
- o título do artigo, no idioma do texto, e o título traduzido, quando for o caso, os quais devem estar em letras maiúsculas, no modo centralizado e em negrito, descritos um abaixo do outro, separados por um espaço de 1,5. Os subtítulos, quando existirem, deverão ser precedidos de dois-pontos (:);
- o(s) nome(s) do(s) autor(es) e coautor(es) não deverão ser escritos no artigo, mas apenas registrados no sistema de submissão.

A coautoria será possível com, no máximo, dois autores (vedada a submissão de trabalho com três ou mais autores).

Modelo 1 – Disposição do título
TÍTULO NA LÍNGUA ORIGINAL DO ARTIGO
Negrito, Letras Maiúsculas, Fonte 12, Separados por um espaço de 1,5.

TÍTULO EM INGLÊS
Negrito, Letras Maiúsculas, Fonte 12, Separados por um espaço de 1,5.


4 QUANTO AO RESUMO E PALAVRAS-CHAVE

A palavra resumo deverá ser escrita em letras maiúsculas e em negrito, seguida de dois-pontos (:). Ao final do resumo, deverá conter, no mínimo, três e, no máximo, cinco palavras-chave na língua original do artigo e traduzido para outro idioma, seguindo-se as indicações anteriores quanto ao outro idioma, separadas por ponto.
A nomenclatura palavras-chave deve ser escrita em minúscula e em negrito, seguida de dois-pontos.
O texto deverá apresentar, inicialmente, um resumo entre 100 e 250 palavras na língua original do artigo e traduzido para outro idioma, seguindo-se as indicações anteriores. O resumo não deverá ser redigido na primeira pessoa e deverá conter: o foco temático; problema; objetivo; método (metodologia); breve explanação dos resultados e conclusões do trabalho.

Modelo 2 – Resumo e abstract
RESUMO: Negrito, Letras Maiúsculas, seguido de dois-pontos, fonte 10, espaço simples entre linhas, não utilizar espaço entre o resumo e as palavras-chave.

Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3.
Negrito, Letras Minúsculas, seguido de dois-pontos, fonte 10, espaço simples entre linhas, separadas por ponto, (Separada por espaço simples do Abstract).

ABSTRACT: mesma regra do resumo.
Keywords: mesma regra das palavras-chave.


5 QUANTO À INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO

5.1 INTRODUÇÃO

A palavra introdução deverá estar situada à margem esquerda, escrita em letra maiúscula, negrito e com numeração arábica. O recuo deverá ser de 2 cm para iniciar os parágrafos.

Modelo 3 – Introdução
1 INTRODUÇÃO

Um espaço de 1,5 da linha anterior e o tópico INTRODUÇÃO e mais um  espaço de 1,5 para início do texto.

5.2 DESENVOLVIMENTO

Após o término da introdução, deverá vir o desenvolvimento com os assuntos organizados em seções (primária a quinária) divididas no decorrer do texto. Não se utiliza a nomenclatura desenvolvimento, referencial teórico ou revisão de literatura, já se inicia com o assunto principal.
As seções são numeradas (algarismo arábico) em ordem sequencial. O indicativo das seções será alinhado na margem esquerda, precedendo o título, e dele separado por um espaço. Deve-se limitar a numeração progressiva até a seção quinaria; após esta, adotam-se alíneas. Entre as seções e o texto, utiliza-se um espaço de 1,5.

Modelo 4 – Formatação das seções e alíneas
Seção primária: LETRAS MAIÚSCULAS EM NEGRITO
Seção secundária: LETRAS MAIÚSCULAS SEM NEGRITO
Seção terciária: minúscula em negrito
Seção quaternária: minúscula sem negrito sem grifo
Seção quinária: minúscula sem negrito com grifo
Alíneas: após a seção quinária, minúscula sem negrito e sem grifo

5.3 CONCLUSÃO

Na conclusão, deverão ser evitadas citações.

Modelo 5 – Disposição das seções e alíneas no artigo
1 INTRODUÇÃO
2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO
2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
2.1.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva
2.1.1.1 Responsabilidade objetiva do Estado
2.1.1.1.1 Sanções administrativas
Introduza um texto:
a) alíneas;
b) alíneas.
3 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

6 QUANTO ÀS CITAÇÕES (DIRETAS E INDIRETAS)

As citações deverão seguir a NBR 10520:2002 (Citação), da ABNT, sendo realizada a indicação da autoria pelo sistema autor-data, conforme modelos abaixo:

6.1 CITAÇÕES DIRETAS

6.1.1 Citações diretas, com menos de três linhas, deverão ser inseridas no texto e colocadas entre aspas duplas, devendo constar a indicação do autor, ano e página da obra citada.

Modelo 6 – Citação no final do texto
No final da citação: “Citação” (NASCIMENTO; OLIVEIRA, ano, p. 253).

Modelo 7 – Citação no início do texto
No início ou inserida no texto: Segundo Nascimento e Oliveira (ano, p. 123) “Citação”.

Modelo 8 – Supressão da citação
Com supressão: Silva (ano, p. 123) diz que: “[...] citação” (usar-se-ão colchetes e reticências quando o texto da citação sofrer supressão/redução).

6.1.2 Citações diretas, com mais de três linhas, deverão ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, letra menor (tamanho 10) que a do texto, sem aspas e com um  espaço de 1,5 entre os textos.

Modelo 9 – Citação com mais de três linhas

um espaço de 1,5

[...] têm a natureza jurídica de disposições constitucionais reveladoras de direitos individuais e coletivos deflagrados nas dimensões subjetivas e objetivas, ou seja, em benefício de situações isoladas ou no interesse público. Daí a dupla fundamentação dos direitos fundamentais. Subjetivamente quando se refere à importância que tem para a vida do indivíduo, os seus interesses, a sua personalidade, a liberdade, ideais e direitos. Vislumbramos, por outro lado, fundamentação objetiva ao situá-lo em defesa do interesse público, da vida da comunidade (BONIFÁCIO, 2004, p. 60).

um espaço de 1,5

6.2 CITAÇÕES INDIRETAS

6.2.1 As citações indiretas são  baseadas  na obra do autor consultado, porém transcritas na forma de paráfrase, ou seja, o texto é reescrito com outras palavras, mas mantendo-se o sentido original. . Deve ser adotado o mesmo critério anterior para a referência do autor, não sendo obrigatório o uso de página.

Modelo 10 – Citação indireta
Citação (SOBRENOME DO AUTOR CITADO, ano).

Se fora dos parênteses, o sobrenome começa com maiúscula e depois letras minúsculas:

Modelo 11 – Citação indireta no início do texto
Segundo Oliveira (ano), Citação.

Se entre parênteses, ao final do texto citado, o sobrenome aparece em letras maiúsculas:

Modelo 12 – Citação indireta no final do texto
(SOBRENOME DO AUTOR CITADO, ano, p. 123).

6.3 RECURSOS

Deverão ser usados os seguintes recursos:
- para indicar supressões, usam-se colchetes com reticências [...];
- para indicar interpolações, acréscimos ou comentários, usam-se colchetes sem reticências [   ];
- para destacar ideias ou palavras estrangeiras, deve-se usar itálico.

6.4 SISTEMA AUTOR-DATA

O sistema autor-data refere-se à indicação no próprio corpo do texto, assim a descrição deve conter: sobrenome do autor, ano e página.

Modelo 13 – Sistema autor-data
No início do texto:
Considerando o exposto acima, Oliveira (ano, p. 123) afirma que: “citação”.
Mario e Oliveira (ano, p. 123) afirmam que: “citação”.

Ao final da citação:
Considerando o exposto acima, “citação” (OLIVEIRA, ano, p. 123) .

7 QUANTO ÀS REFERÊNCIAS

As referências deverão ser citadas no corpo do texto com indicação (sobrenome, ano e página) obedecendo às regras de citação. Deverão ser redigidas segundo a NBR 6023:2019, da ABNT, completas, em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, sem numeração e ao final do trabalho. Se necessário, acrescentam-se alguns elementos, em caráter facultativo, para complementarem as referências, tais como: paginação, formato, série, manuscrito e outros.

7.1 REFERÊNCIA DE UM AUTOR (PESSOA FÍSICA)

Modelo 14 – Referência de um autor (pessoa física)
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. 2. ed. (Número da edição) Local: Editora, ano.

7.2 REFERÊNCIA COM ATÉ TRÊS AUTORES

Modelo 15 – Referência de até três autores
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome; ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome; ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. 13. ed. rev. e aum. Local: Editora, Ano.

7.3 REFERÊNCIA COM MAIS DE TRÊS AUTORES

Modelo 16 – Referências com mais de três autores
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome et al. Título: subtítulo. Local: Editora, Ano.

7.4 REFERÊNCIA COM ORGANIZADOR(ES), COORDENADOR(ES), TRADUTOR(ES)

Modelo 17 – Referências de organizadores e outros
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome; ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome (Org.). Título. Tradução de Nome e Sobrenome. [S.l.: s.n.] (Caso não contenha local e editora na obra referenciada), Ano.

7.5 REFERÊNCIA DE AUTOR (ENTIDADE)

Modelo 18 – Referência de autor (entidade)
BRASIL. Ministério da Justiça. Título. Brasília, DF, Ano.

7.6 REFERÊNCIA DE AUTORIA DESCONHECIDA

Modelo 19 – Referência de autoria desconhecida
PRIMEIRA palavra do título maiúscula. Local: Editora, Ano.

7.7 REFERÊNCIA DE PARTES DE MONOGRAFIA OU DE PUBLICAÇÃO

Modelo 20 – Referência de parte da obra
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título da parte. In: ÚLTIMO SOBRENOME, Nome Sobrenome (Org.). Título da publicação. Local: Editora, ano. cap. 1, p. 3-9.

Modelo 21 – Referência de parte de publicação
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título da parte. In: _____. (caso autor da parte seja igual ao da publicação no todo). Título da publicação. Local: Editora, ano. cap. 1, p. 3-9.

7.8 REFERÊNCIA DE MONOGRAFIAS E PARTE(S) DE MONOGRAFIAS EM MEIO ELETRÔNICO E ON-LINE

Modelo 22 – Referência obra em meio eletrônico
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. Local: Editora, ano. 1 CD-ROM.

Modelo 23 – Referência de obra da Internet
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. [S.l]: Editora, ano. Disponível em: http://www.endereço eletrônico.com.br/. Acesso em: 3 jan. 2000.

Modelo 24 – Referências de obra da Internet
VERBETE. In: DICIONÁRIO de línguas estrangeiras. Local: Editora, ano. Disponível em: http://www.endereço eletrônico.com.br. Acesso em: 3 jan. 2000.

7.9 REFERÊNCIA DE EVENTOS (TRABALHOS APRESENTADOS)

Modelo 25 – Referência de trabalhos apresentados em eventos
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome; ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. In: NOME DO EVENTO EM CAIXA ALTA, 1. (Numeração do evento, se houver), ano, local (do evento). Anais... (mesmo caso para Resumos...) Local (da publicação): Editora, ano. p. 3-9.

Quando em meio eletrônico, adicione a descrição física do recurso utilizado após a paginação:
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome; ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. In: NOME DO EVENTO EM CAIXA ALTA, 1. (Numeração do evento, se houver), ano, local (do evento). Anais... (mesmo caso para Resumos...) Local (da publicação): Editora, ano. p. 3-9. 1 CD-ROM.

7.10 REFERÊNCIA DE EVENTOS (TRABALHOS APRESENTADOS) ON-LINE

Modelo 26 – Referência de trabalhos publicados on-line
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome; ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título. In: NOME DO EVENTO EM CAIXA ALTA, 1. (Numeração do evento, se houver), ano, local (do evento). Anais eletrônicos... Local: Editora, ano. Disponível em: http://www.endereço eletrônico.com.br. Acesso em: 3 jan. 2000.

7.11 REFERÊNCIA DE ARTIGOS E/OU MATÉRIA DE REVISTA

Modelo 27 – Referência de artigos  
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título do artigo. Título da publicação, local, n. 1 (número da publicação), p. 3-9 (paginação inicial e final), jan. 2000 (data da publicação).

7.12 REFERÊNCIA DE ARTIGOS ON-LINE

Modelo 28 – Referência de artigos on-line
ÚLTIMO SOBRENOME (Letra maiúscula), Nome Sobrenome. Título do artigo. Título da revista. Local, numeração, jan. 2000 (data da publicação). Disponível em: http://www.enderecoeletrônico.com.br. Acesso em: 3 jan. 2010.

8 QUANTO ÀS ILUSTRAÇÕES

As ilustrações estritamente indispensáveis à clareza do texto serão aceitas e deverão ser assinaladas pelo seu número de ordem, respeitando-se a sequência em que aparecem no artigo. Tais ilustrações compreendem  desenho, esquema, figura, fluxograma, fotografia, gráfico, mapa, organograma, planta, quadro, retrato, figura, imagem e outros. Para sua identificação, deverá aparecer na parte inferior, precedida de palavra designativa (Quadros... Mapas... Figuras...), e seguir uma numeração sequencial dentro do texto (Quadro 1 - ... Quadro 2 - ..).

A palavra designativa, seguida de seu número, deve ser centralizada, com destaque em negrito da ilustração e numeração, com um espaço simples separando a informação da ilustração. Para efeito desta revista, utilizar a fonte 10 para as informações, legendas e fonte de pesquisa.
Caso as ilustrações já tenham sido publicadas em outra obra, mencionar a fonte de origem. Quanto às imagens, é imprescindível que estejam com resolução 400 (DPIs).

No que tange à fonte, mencionar autor, ano e página. Para as ilustrações que forem criadas pelo próprio autor, adicionar a informação de autoria própria.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

Em consonância com o Sistema SEER, na elaboração do artigo, as regras adotadas são da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, para:
a) artigo em publicação periódica (NBR 6022:2018);
b) elaboração de referências (NBR 6023:2019), devendo conter as obras citadas;       
c) numeração progressiva das seções de um documento escrito (NBR 6024:2012) e trabalhos acadêmicos (NBR 14724:2011);  
d) elaboração de resumos (NBR 6028:2003);  
e) citação direta e indireta (NBR 10520:2002).   

Trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto são da responsabilidade do autor. Informação oriunda de comunicação pessoal, trabalhos em andamento e os não publicados não devem ser incluídos na lista de referências, mas indicados em nota de rodapé da página em que forem citados.

Os agradecimentos a auxílios recebidos para a elaboração do trabalho deverão ser mencionados no final do artigo, após as referências, desde que não ultrapassem o número total de páginas.

As regras normativas contidas neste Apêndice estão vinculadas ao Regulamento n. 01/2020 – RDL/ESMARN

Natal, 06 de maio de 2020.

 

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  2. Não há conflito de interesses*.

    * O conflito de interesses ocorre quando um autor possui interesses que podem influenciar, de forma inapropriada, a elaboração dos artigos submetidos. Quando tal situação ocorrer, o autor, deverá declarar, expressamente, o possível conflito de interesses para que seja analisado pelo Conselho Editorial da Revista Direito e Liberdade. Referida declaração deve ocorrer no momento da submissão, para qualquer tipo de conflito de interesses (seja financeiro, pessoal, político etc) no campo "Comentários ao "Editor".

 

Declaração de Direito Autoral

O(s) Autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 


ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.

Adoção de Fluxo Contínuo para recebimento de trabalhos.

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