GLOBALIZAÇÃO E A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA LIDA COM O IMIGRANTE NO BRASIL / GLOBALIZATION AND THE NEW LAW OF MIGRATION: AN ANALYSIS OF THE TREATMENT OF EVOLUTION OF THE IMMIGRANT IN BRAZIL
Resumo
A presente pesquisa tematiza a relação entre a nova Lei de Migração brasileira (2017) e o contexto de globalização econômica transnacional. Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Através de procedimento, analisa a legislação sobre o fenômeno da imigração ocorrida no Brasil a partir da Proclamação da República (1889) até a publicação da Lei n.º 13.445/2017. Nessa análise da evolução jurídica no tratamento do estrangeiro imigrante, constata-se que os variados movimentos de imigração no Brasil estiveram historicamente vinculados aos avanços do estado brasileiro no cenário econômico internacional. A Lei de Migração representa o estágio em que o Brasil trata a imigração como agenda da globalização, resultado da transnacionalização da economia planetária.
Palavras-chave
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.
Adoção de Fluxo Contínuo para recebimento de trabalhos.
A Revista Direito e Liberdade está indexada em:
- Nacionais: Ibict; BDjur - Biblioteca Digital do STJ; Diadorim; LivRe; Sumários de Revistas Brasileiros (sumarios.org); OASISbr; Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI).
- Internacionais: Bielefeld Academic Search Engine (BASE); Cite Factor; Directory of Open Access Journals; DRJI; Elektronische Zeitschriftenbibliothek (EZB); European Reference Index for the Humanities and the Social Sciences (ERIH PLUS); Google Scholar; JournalsforFree; Latindex; Library of Congress; MIAR (Information Matrix for the Analysis of Journals); Open Academic Journal Index (OAJI); Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico; SHERPA/RoMEO; Web of Science Emerging Sources Citation Index; WorldCat; JournalTOCs.