Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN.

Sumário

Artigos

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO / THE (IN)APPLICABILITY OF PRINCIPLE THE PROHIBITION OF ENVIRONMENTAL SETBACK IN BRAZIL LAW PDF
Alexandre de Castro Nogueira 11-37
TEORIA JURÍDICA DO MERCADO E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE / LEGAL MARKET THEORY AND THE ENVIRONMENT PROTECTION PDF
Andréa Benedetto Arantes 39-62
A IMPORTÂNCIA DA PERCEPÇÃO HOLÍSTICA DO CONSUMIDOR COMO SUPORTE DE UMA SOCIEDADE PERDURÁVEL / THE IMPORTANCE OF HOLISTIC CONSUMER PERCEPTIONS OF SUPPORT AS A SOCIETY LASTING PDF
Antonio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres 63-92
CONTRATOS DE JOGO E APOSTA: PERMISSÃO OU PROIBIÇÃO? / CONTRACTS AND BETTING GAME: PERMISSION OR PROHIBITION? PDF
Fernando Antônio de Vasconcelos 93-113
A MUDANÇA DE PERFIL DO JUDICIÁRIO: O EXEMPLO SINGESPA / THE CHANGE OF PROFILE OF JUDICIARY: THE EXAMPLE SINGESPA PDF
Mirelle Fernandes Soares 115-135
A INVERSÃO PROBATÓRIA NO CDC E A HERMENÊUTICA JURÍDICA / THE INVERSION OF PROOF IN THE CDC AND THE LEGAL HERMENEUTICS PDF
Rodrigo Ribeiro Romano 137-157
A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A POSSIBILIDADE DE UM DIREITO PENAL JUVENIL / THE DOCTRINE OF COMPREHENSIVE PROTECTION AND THE POSSIBILITY OF A JUVENILE CRIMINAL LAW PDF
Tatiana Sampaio de Souza 159-179
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E LIMITES DA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DAS NORMAS / RATIONALE OF DECISIONS AND LIMITS TO NORMS THE INTERPRETATION/APLICATION PDF
Túlio de Medeiros Jales 181-215

Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA PDF
 

Índice Remissivo Temático

ÍNDICE REMISSIVO TEMÁTICO PDF
  217-250

Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO PDF
  251-270


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ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.

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