Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Sumário

Artigos

O DIREITO FUNDAMENTAL DOS MENORES DE DEZOITO ANOS À NÃO PERSECUÇÃO PENAL / UNDER EIGHTEEN YEARS FUNDAMENTAL RIGHT TO NO CRIMINAL PROSECUTION PDF
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas 11-46
BREVES REFLEXÕES SOBRE O ANTIPLATONISMO DE KELSEN NA DEFESA POR SOCIEDADES ABERTAS / BRIEF REFLECTIONS ABOUT KELSEN’S ANTI-PLATONISM IN DEFENSE OF OPEN SOCIETIES PDF
Arnaldo Bastos Santos Neto, Renata Rodrigues Ramos 47-72
AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE ÁREA DE RESERVA LEGAL: (DES)NECESSIDADE DO SEU REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL / CIVIL ACTION PUBLIC ON AREA OF LEGAL NATURE RESERVES: (NO) NEED OF ITS REGISTRY IN THE PROPERTY RECORD PDF
Carlos José Cordeiro 73-98
DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU E POSSIBILIDADE DE SUA RETIRADA DA SALA DE AUDIÊNCIAS NO PROCESSO PENAL / RIGHT TO THE DEFENDANT’S PRESENCE AND THE POSSIBILITY OF ITS WITHDRAWAL FROM THE AUDIENCE ROOM IN THE CRIMINAL PROCEDURE PDF
Cláudio Mendes Júnior 99-119
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: APORIAS NA CONTRATAÇÃO / FIDUCIARY ASSIGNMENT FOR THE GUARANTEE OF REAL ESTATES: CONTRACTING APORIAS PDF
Erik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros 121-159
LIBERDADE E SOLIDARIEDADE: ONDE ESTÁ O PILAR DA CIDADANIA? / FREEDOM AND SOLIDARITY: WHERE IS THE PILLAR OF CITIZENSHIP? PDF
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão 161-192
USUCAPIÃO E DISTRIBUIÇÃO: BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA / ADVERSE POSSESSION AND DISTRIBUTION: A BRIEF ANALYSIS OF BRAZILIAN LAW PDF
Leandro Martins Zanitelli 193-219
A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E A QUESTÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL / THE HERMENEUTICS CRITICAL OF LAW AND THE QUESTION OF JUCIAL DISCRETION PDF
Lenio Luiz Streck 221-245
APONTAMENTOS PRELIMINARES SOBRE O USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO / PRELIMINARY NOTES ABOUT THE PREDATORY USE OF THE JUDICIARY PDF
Maximiliano Losso Bunn, Orlando Luiz Zanon Junior 247-263
SOBRE ESTELIONATOS E HOMICÍDIOS: A RESERVA DO POSSÍVEL ÀS AVESSAS / ABOUT STELLIONATE AND HOMICIDE: RESERVE OF POSSIBLE INSIDE OUT PDF
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior 269-293

Ficha Técnica

FICHA-TÉCNICA PDF
 

Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO PDF
  295-312


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ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.

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