Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN
Sumário
Artigos
PETER HÄBERLE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: UM BALANÇO DE OITO ANOS / PETER HÄBERLE AND THE PUBLIC HEARINGS AT STF: AN EVALUATION OF EIGHT YEARS | |
Bruno Carazza dos Santos | 13-46 |
AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A APLICAÇÃO DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES NO BRASIL/ EXTENSION OF TERRITORIAL JURISDICTION IN THE LABOR JUSTICE AND APPLICATION OF THE THEORY OF KLAUS GÜNTHER: THE ... | |
Danielle Riegermann Ramos Damião, Lourival José de Oliveira | 47-77 |
AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO / LEGAL HEALTH ISSUES FILED AGAINST THE GOVERNMENT: ESSAY OF A DECISION GUIDE | |
Francisco Glauber Pessoa Alves | 79-127 |
TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E ESTADO DE DIREITO: A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS NO BRASIL / THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION AND RULE OF LAW: THE CREATION OF OMBUDSMEN IN BRAZIL | |
Guilherme de Paiva de Carvalho Martins, Paulo Marcello Fonseca Marques | 129-157 |
A COLABORAÇÃO PREMIADA ENTRE O UTILITARISMO E A RACIONALIDADE DE PRINCÍPIOS / THE COLABORATION BETWEEN THE UTILITARIANISM AND THE RATIONALITY OF PRINCIPLES | |
Miguel Tedesco Wedy | 213-231 |
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO / COALITION PRESIDENTIALISM IN THE STATE OF SÃO PAULO | |
Murilo Gaspardo, Artur Marchioni | 233-255 |
Ficha Técnica
FICHA TÉCNICA | |
Critérios de Publicação
CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO | |
295-310 |

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.
Adoção de Fluxo Contínuo para recebimento de trabalhos.
A Revista Direito e Liberdade está indexada em:
- Nacionais: Ibict; BDjur - Biblioteca Digital do STJ; Diadorim; LivRe; Sumários de Revistas Brasileiros (sumarios.org); OASISbr; Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI).
- Internacionais: Bielefeld Academic Search Engine (BASE); Cite Factor; Directory of Open Access Journals; DRJI; Elektronische Zeitschriftenbibliothek (EZB); European Reference Index for the Humanities and the Social Sciences (ERIH PLUS); Google Scholar; JournalsforFree; Latindex; Library of Congress; MIAR (Information Matrix for the Analysis of Journals); Open Academic Journal Index (OAJI); Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico; SHERPA/RoMEO; Web of Science Emerging Sources Citation Index; WorldCat; JournalTOCs.