Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Sumário

Artigos

O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE DA MULHER GESTANTE SOROPOSITIVA / THE RIGHT OF MATERNITY OF HIV-SEROPOSITIVE WOMAN PDF
Ana Maria D'Ávila Lopes, Denise Almeida de Andrade 13-33
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR/FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION AND THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES: A CRITICAL ANALYSIS IN THE CASE OF HIGHER ... PDF
Anderson Vichinkeski Teixeira, Aquiles e Silva Maciel 35-57
A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS / THE CRISIS OF THE WELFARE STATE IN THE PERSPECTIVE OF JÜRGEN HABERMAS PDF
Daury Cesar Fabriz, Marcelo Tolomei Teixeira 59-84
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL / PARTICIPATION PRINCIPLE AND LOCAL PARTICIPATORY DEMOCRACY INSTRUMENTS PDF
Janaína Rigo Santin, Bruna Pertile Pandolfo 85-129
A DEMOCRACIA E O TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE: HISTÓRICO E REFLEXOS ATUAIS / DEMOCRACY AND THE CURRENT THIRD SECTOR: HISTORICAL AND CURRENT REFLECTIONS PDF
José Eduardo Sabo, Júlio Edstron Santos 131-157
A ANISTIA MILITAR À LUZ DO ARGUMENTO DE INJUSTIÇA DE ROBERT ALEXY: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITO E VALIDADE / THE MILITARY AMNESTY UNDER THE ROBERT ALEXY’S INJUSTICE ARGUMENT: BRIEF OBSERVATIONS ON THE CONCEPT OF RIGHT AND VALIDITY PDF
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Raquel Araújo Lima 159-189
A SITUAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL FACE AOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO ESTADO BRASILEIRO / THE FOREIGN SITUATION IN BRAZIL FACE THE INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY AGREEMENTS SIGNED BY THE BRAZILIAN STATE PDF
Lycia Cibely Porto Jales 191-225
MACONHA NA GUERRA ÀS DROGAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE / MARIJUANA IN THE DRUG WAR: (IN)CONSTITUTIONALITY AND (IN)CONVENTIONALITY PDF
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior 227-261
NEOCONSTITUCIONALISMO: O ALICERCE DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO / NEOCONSTITUTIONALISM: THE FOUNDATION OF THE BRAZILIAN JUDICIAL ACTIVISM PDF
Têmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira 263-289
DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE E GÊNERO: EXPERIÊNCIAS TRANS / DEVELOPMENT, FREEDOM AND GENDER: TRANS EXPERIENCES PDF
Tuanny Soeiro Sousa 291-319
A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE A PARTIR DE RONALD DWORKIN / THE INTERPRETATIVE DIMENSION OF LAW AS INTEGRITY FROM RONALD DWORKIN PDF
Vladimir Passos de Freitas, Silvana Raquel Brendler Colombo 321-349

Ficha Técnica

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Critérios de Publicação

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  351-367


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