Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Sumário

Artigos

LEI Nº 12.846/13, “LEI ANTICORRUPÇÃO”: UM NOVO CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO / LAW Nº 12.846/13, THE “ANTICORRUPTION LAW”: A NEW CASE OF CRIMINAL LIABILITY OF LEGAL ENTITY IN THE BRAZILIAN LAW PDF
Bruno Almeida de Oliveira 13-58
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: AS DIVERGÊNCIAS ENTRE DWORKIN E HABERMAS / CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND DEMOCRACY: THE DIFFERENCES BETWEEN DWORKIN AND HABERMAS PDF
Cristina Foroni Consani, José Orlando Ribeiro Rosário 59-78
O HABEAS CORPUS 82.424/RS, A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS / HABEAS CORPUS 82.424/RS, THE CONSTITUTIONAL DEMOCRATIC IDENTITY AND THE FREEDOM OF EXPRESSION: SOME CRITICAL REFLECTIONS PDF
Francisco de Castilho Prates 79-116
MECENATO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: O PAPEL DO ESTADO E DAS EMPRESAS / PATRONAGE AND SOCIAL DEVELOPMENT: THE ROLE OF THE STATE AND ENTREPRISES PDF
Grace Ladeira Garbaccio, Mônica de Aquino Oliveira Assunção 117-148
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL / THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE AND ITS INNOVATIONS IN THE FIELD OF INTERNATIONAL LAW PDF
Jahyr-Philippe Bichara, Marconi Neves Macedo 149-184
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A POSTURA BRASILEIRA: DA RESISTÊNCIA AO ENGAJAMENTO / INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AND THE BRAZILIAN POSITION: RESISTANCE TO ENGAGEMENT PDF
Marcus Tullius Fernandes Santos 185-211
A REALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA LEI PENAL BRASILEIRA / THE REALIZATION OF INTERNATIONAL COOPERATION IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW PDF
Maria Ivonete Vale Nitão 213-226
O PROBLEMA DA GESTÃO DE GABINETES JUDICIAIS / THE PROBLEM OF JUDICIAL OFFICE MANAGEMENT PDF
Orlando Luiz Zanon Junior 227-252
O DIREITO EM AXEL HONNETH: A LUTA POR RECONHECIMENTO EM DESENVOLVIMENTO / THE LAW IN AXEL HONNETH: A DEVELOPMENT OF THE STRUGGLE FOR RECOGNITION PDF
Ricardo Juozepavicius Gonçalves 253-275

Ficha Técnica

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Critérios de Publicação

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  277-292


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ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.

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