Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Sumário

Artigos

ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO DESTINADOS ÀS CANDIDATURAS FEMININAS (ADI Nº 5.617), COM BASE NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK/ANALYSIS OF THE COURT DECISION ON THE CAMPAIGN FUND'S RESOURCES FOR ... PDF
Ana Carolina Pessoa Holanda, Ana Carla Pinheiro Freitas 13-43
REFLEXÕES ACERCA DO USO DO TOMBAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL / REFLECTIONS ON THE USE OF MONUMENT PROTECTION DECREE AS A PROTETIVE MEASURE OF CULTURAL HERITAGE REAL STATE PDF
Bianca de Souza Saldanha 45-63
A NECESSÁRIA ABERTURA PROCEDIMENTAL DA FÓRMULA-PESO DE ROBERT ALEXY / THE NECESSARY PROCEDURAL OPENING OF ROBERT ALEXY’S WEIGHT-FORMULA PDF
Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Ricardo Tinoco de Góes 65-78
LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA RELAÇÃO PARADOXAL? / “MARIA DA PENHA” LAW AND RESTORATIVE JUSTICE: A PARADOXICAL RELATION? PDF
Carolina Costa Ferreira, Thayanne Yaskara Schappo 79-107
VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS: EMPREGADAS GESTANTES EM ESTADOS DO NORDESTE, ENTRE 2016 E 2017 / CONSTITUTIONAL VIOLATIONS: PREGNANT EMPLOYEES IN NORTHEAST STATES, BETWEEN 2016 AND 2017 PDF
Clara Cardoso Machado Jaborandy, Lucas Dias Freitas 109-132
A CONSTRUÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE CONSTITUCIONAL: DA OMISSÃO DO LEGISLATIVO AO DECISIONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO / THE CONSTRUCTION OF CONSTITUTIONAL HAPPINESS: FROM THE OMISSION OF LEGISLATIVE TO THE DECISIONISM OF THE BRAZILIAN JUDICIARY PDF
Edson Viera da Silva Filho, Neymilson Carlos Jardim 133-161
A REINVENÇÃO DA DEMOCRACIA: DA REPRESENTAÇÃO À PARTICIPAÇÃO POPULAR / THE REINVENTION OF DEMOCRACY: FROM REPRESENTATION TO POPULAR PARTICIPATION PDF
Elias Jacob de Menezes Neto, Maria Clara Galvão 163-183
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS FRENTE AO CORTE ETÁRIO / JUDICIALIZATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION FOR CHILDREN IN THE FACE OF AGE CUT-OFF PDF
Fabrício Veiga Costa, Dalvaney Aparecida de Araújo 185-206
A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: LIMITES PARA A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO / THE DOCTRINE OF INTEGRAL PROTECTION FOR TRANSGENDER CHILDREN AND ADOLESCENTS: LIMITS FOR THE PROCEEDING OF THE JUDICIARY POWER PDF
Fernanda Martins, Vivian De Gann dos Santos 207-231
OBEDIÊNCIA OU PROTEÇÃO? O QUE EXIGIR DO SERVIDOR PÚBLICO DIANTE DE NORMA AMBIENTAL MENOS PROTETIVA / OBEDIENCE OR PROTECTION? WHAT TO DEMAND FROM THE PUBLIC SERVER IN FACE OF LESS PROTECTIVE ENVIRONMENTAL LEGISLATION PDF
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant’Ana Pedra 233-245
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TERAPIA ASSISTIDA COM ANIMAIS / HUMAN RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES AND ANIMAL-ASSISTED THERAPY PDF
Maria Aparecida Alkimim, Ana Maria Viola de Sousa 247-270
A AUTORIDADE DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE AUTONOMIA E BENS BÁSICOS: O DEBATE FILOSÓFICO DA TEORIA DA LEI NATURAL DE JOHN FINNIS COM O POSITIVISMO LIBERAL DE JOSEPH RAZ / THE HUMAN RIGHTS’ AUTHORITY BETWEEN AUTONOMY AND BASIC GOODS: THE PHILOSOPHICAL DEBATE PDF
Victor Sales Pinheiro, Ayrton Borges Machado 271-301

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