Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Sumário

Artigos

ANÁLISE DO CASO DE EXTRADIÇÃO DA BRASILEIRA NATA CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL PELO STF / ANALYSIS OF THE CASE OF EXTRADITION OF THE BRAZILIAN NATIVE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL BY THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT PDF
Amanda Oliveira da Câmara Moreira, Rafaela Oliveira Reis Cadó 13-29
ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 SOB A PERSPECTIVA DA (DES)PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS /ANALYSIS OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY N. 4,439 UNDER THE PERSPECTIVE OF (UN)PROTECTION OF RELIGIOUS MINORITIES PDF
Ana Maria D'Ávila Lopes, Andressa de Figueiredo Farias 31-46
A DERROTABILIDADE NORMATIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO: O ARTIGO 22 DA LINDB / NORMATIVE DEFEASIBILITY IN ADMINISTRATIVE LAW: ARTICLE 22 OF LINDB PDF
Clarice von Oertzen de Araujo 47-77
ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E O SISTEMA DE PATENTES: UMA NOVA FORMA DE COLONIZAÇÃO / ACCUMULATION BY SPOLIATION AND THE PATENT SYSTEM: A NEW FORM OF COLONIZATION PDF
Eliane Arruda Palma, Ronaldo Busnello 79-101
UM ESTRANHO NO NINHO? A COLONIALIDADE DO GÊNERO E OS OBSTÁCULOS PARA A AFIRMAÇÃO DO CONSUMIDOR TRANS / STRANGER IN THE NEST? COLONIALITY OF GENDER AND THE OBSTACLES FOR THE TRANS CONSUMER’S AFFIRMATION PDF
Fábio Campelo Conrado de Holanda, Marcos Heleno Lopes Oliveira 103-136
A “MATRIX” DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA E A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER / THE MATRIX OF THE PRECEDENTS AND THE FRIEDRICH MÜLLER’S LAW STRUCTURE THEORY PDF
Luciano Athayde Chaves, Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves 137-157
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E OS DESAFIOS DA GOVERNABILIDADE NO BRASIL / COALITIONAL PRESIDENTIALISM AND THE CHALLENGES OF GOVERNABILITY IN BRAZIL PDF
Luis Lima Verde Sobrinho 159-180
CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER.. PDF
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais 181-211
A INSUFICIÊNCIA DA MORAL NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O AGIR REPUBLICANO PAUTADO NA VIRTUDE / THE INSUFFICIENCY OF MORALS IN THE SEARCH FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT: REPUBLICAN ACTION BASED ON VIRTUE PDF
Marcos Antônio Striquer Soares, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz 213-233
A (IN)VIABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE FATOS NO BRASIL / THE (IN)VIABILITY OF THE STATEMENT OF INCONSTITUTIONAL FACTS IN BRAZIL PDF
Rayanny Sillvana Silva do Nascimento, Walter Nunes da Silva Junior 235-252

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