[1]
Carvalho, J.C. de 2019. O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO COLETIVO EFETIVO / THE PRINCIPLE OF FORMAL ADEQUACY UNDER THE PERSPECTIVE OF THE EFFECTIVE COLLECTIVE PROCESS. Revista Direito e Liberdade. 21, 3 (out. 2019), 167–198. DOI:https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p167-198.