[1]
D´Ávila Lopes, A.M. e Alexandre Uchoa, C. 2018. A GARANTIA DO NE BIS IN IDEM E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS CULTURAIS DOS INDÍGENAS/THE GUARANTEE OF NE BIS IN IDEM AND THE RECOGNITION OF THE CULTURAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE. Revista Direito e Liberdade. 20, 2 (ago. 2018), 11–30.