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Saldanha, B. de S. 2020. REFLEXÕES ACERCA DO USO DO TOMBAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL / REFLECTIONS ON THE USE OF MONUMENT PROTECTION DECREE AS A PROTETIVE MEASURE OF CULTURAL HERITAGE REAL STATE. Revista Direito e Liberdade. 22, 1 (abr. 2020), 45–63. DOI:https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p45-63.