[1]
Lopes, A. M.D. e Farias, A. de F. 2021. ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 SOB A PERSPECTIVA DA (DES)PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS /ANALYSIS OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY N. 4,439 UNDER THE PERSPECTIVE OF (UN)PROTECTION OF RELIGIOUS MINORITIES. Revista Direito e Liberdade. 23, 1 (abr. 2021), 31–46. DOI:https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p31-46.