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Couto de Carvalho, J.P. e de Oliveira, L.J. 2023. (DES)ESTÍMULOS ECONÔMICOS À LITIGIOSIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: CASO DA ADI Nº 5.766/DF / ECONOMIC STIMULUS TO LITIGATION AND THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE: CASE OF ADI Nº 5.766 / DF. Revista Direito e Liberdade. 25, 1 (abr. 2023), 157–186. DOI:https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p157-186.