Barros de Oliveira, L. e Gaspar Melquíades Duarte, L. 2025. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH. Revista Direito e Liberdade. 27, 1 (abr. 2025), 74–92. DOI:https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n1.e74-92.2025.