[1]
Freitas, C.H.S. de e Silva, J.B. de F. 2010. O CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL – A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O MANDADO DE INJUNÇÃO. Revista Direito e Liberdade. 3, 2 (abr. 2010), 109–128.