Rodrigues Neves Farias, M.F. e Canuto de Oliveira Veras, Érica V. 2026. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ABORTAMENTO, DIREITOS HUMANOS E (IN)VISIBILIDADES NA PAUTA LEGISLATIVA BRASILEIRA: OBSTETRIC VIOLENCE IN ABORTION, HUMAN RIGHTS, AND (IN)VISIBILITIES ON THE BRAZILIAN LEGISLATIVE AGENDA. Revista Direito e Liberdade. 28, 1 (abr. 2026), 89–114. DOI:https://doi.org/10.64160/rdl.v28.n1.e89-114.2026.