[1]
Lima, D.R.L. de e Lima, G.S. de S. 2010. A APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DO ART. 128, II, DO CÓDIGO PENAL AOS CASOS DE ANENCEFALIA: PREVALÊNCIA EXCEPCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE O DIREITO À VIDA. Revista Direito e Liberdade. 3, 2 (abr. 2010), 215–240.