Prates, F. de C. O HABEAS CORPUS 82.424 RS, A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS HABEAS CORPUS 82.424 RS, THE CONSTITUTIONAL DEMOCRATIC IDENTITY AND THE FREEDOM OF EXPRESSION: SOME CRITICAL REFLECTIONS. RDL 2017, 19, 79-116.