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Chaves, L. A. AS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL: A CONTRIBUIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DA REGRA-GARANTIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE THE INTERNATIONAL COURTS DECISIONS AS SOURCES OF ... RDL 2018, 20, 201-225.