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da Silva Lobato, S. de J.; Pinheiro, V. S. O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO HUMANO: ANÁLISE DO ARGUMENTO ONTOLÓGICO DA DIGNIDADE A PARTIR DO DEBATE JURÍDICO SOBRE O FETO ANENCÉFALO THE RIGHT TO LIFE OF THE HUMAN EMBRYO: ANALYSIS OF THE ONTOLOGICAL ARGUMENT OF DIGNITY FROM THE LEGAL DISCUSSION ON... RDL 2021, 23, 163-192.