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Rocha, V. M. L. OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E O DIREITO À SAÚDE THE IMPACTS OF THE ABSENCE OF BASIC SANITATION ON THE RIGHT TO HEALTH OF THE BRAZILIAN ... RDL 2022, 24, 251-282.