Barros de Oliveira, L.; Gaspar Melquíades Duarte, L. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH. RDL 2025, 27, 74-92.