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Lima, D. R. L. de; Lima, G. S. de S. A APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DO ART. 128, II, DO CÓDIGO PENAL AOS CASOS DE ANENCEFALIA: PREVALÊNCIA EXCEPCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE O DIREITO À VIDA. RDL 2010, 3, 215-240.