Cesário, R. H. H. (2009). A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 257–274. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/125