Caldas, E. A. P., & Caldas, P. D. A. (2010). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: O LIMITE DA LEGALIDADE DA CONDUTA DO CONTRIBUINTE. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 81–102. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/175