Santos, M. T. L. F. dos. (2010). O CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO: ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E O DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 321–344. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/188