Farias, T. Q. (2010). CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 523–558. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/197