Santos Júnior, R. T. dos. (2010). APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Revista Direito E Liberdade, 10(1), 191–216. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/202