Cruz, B. M. da. (2010). AVANÇOS E RETROCESSOS DO DIREITO DO AMBIENTE NA EUROPA COMUNITÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DA DIRECTIVA 2004/35/CE RELATIVA À RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 93–118. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/217