Barros de Oliveira, L., & Gaspar Melquíades Duarte, L. (2025). ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH. Revista Direito E Liberdade, 27(1), 74–92. https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n1.e74-92.2025