CESÁRIO, Russ Howel Henrique. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 257–274, 2009. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/125. Acesso em: 16 nov. 2026.