FERNANDES, Ana Orgette de Souza Vieira. BREVES NOTAS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 79–94, 2009. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/135. Acesso em: 16 nov. 2026.