SANTOS VIEIRA DE JESUS, Diego; KAMLOT, Daniel. MÚSICA PARA TODOS? A LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E O SPOTIFY NO BRASIL/MUSIC FOR EVERYONE? COMPLEMENTARY LAW 157/2016 AND SPOTIFY IN BRAZIL. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 123–144, 2018. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1650. Acesso em: 16 nov. 2026.