DUTRA FERREIRA DA SILVA, Ana Marília; BORBA VILAR GUIMARÃES, Patrícia. A GESTÃO PARTICIPATIVA DE ÁGUAS NO BRASIL: O CASO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU / THE PARTICIPATIVE WATER MANAGEMENT IN BRAZIL: A CASE STUDY OF PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU RIVER BASIN COMMITTEE. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 39–79, 2019. DOI: 10.64160/rdl.v21.n1.p39-79. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1902. Acesso em: 16 nov. 2026.