OLIVEIRA, Francisco Márcio de. A DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (LEI Nº 9.096/95). Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 159–176, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/181. Acesso em: 16 nov. 2026.