SANTOS, Marcus Tullius Leite Fernandes dos. O CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO: ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E O DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 321–344, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/188. Acesso em: 16 nov. 2026.