PEDROSA MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira. CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER.. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 181–211, 2021. DOI: 10.64160/rdl.v23.n1.p181-211. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2078. Acesso em: 16 nov. 2026.