ARAUJO, Valter Shuenquener de; PORFIRO, Camila Almeida. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SEUS MEMBROS / THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE AND THE PROSECUTOR’S FREEDOM OF EXPRESSION. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 297–328, 2020. DOI: 10.64160/rdl.v22.n2.p297-328. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2109. Acesso em: 19 out. 2026.