SILVA, Artenira da Silva e; VIANA, Thiago Gomes. PESSOAS TRANS NO SISTEMA PRISIONAL: A (DES)NECESSIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL / TRANS PEOPLE IN THE PRISON SYSTEM: ANALYSIS OF THE NEED OR NOT OF SEX REASSIGNMENT SURGERY. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 31–71, 2023. DOI: 10.64160/rdl.v25.n1.p31-71. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2237. Acesso em: 16 nov. 2026.