QUEIROGA DA SILVA, Aurélia Carla; GOMES JÚNIOR, Francisco de Assis Cabral. A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE E A APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA POR PRAZO INDETERMINADO SOB AS ÓTICAS CONSTITUCIONAL E PENAL. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 59–70, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/205. Acesso em: 16 nov. 2026.