DA SILVA LOBATO, Samuel de Jesus; PINHEIRO, Victor Sales. O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO HUMANO: ANÁLISE DO ARGUMENTO ONTOLÓGICO DA DIGNIDADE A PARTIR DO DEBATE JURÍDICO SOBRE O FETO ANENCÉFALO/THE RIGHT TO LIFE OF THE HUMAN EMBRYO: ANALYSIS OF THE ONTOLOGICAL ARGUMENT OF DIGNITY FROM THE LEGAL DISCUSSION ON... Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 23, n. 3, p. 163–192, 2021. DOI: 10.64160/rdl.v23.n3.p163-192. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2312. Acesso em: 16 nov. 2026.