LEITE, Rodrigo Costa Rodrigues. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 171–190, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/211. Acesso em: 16 nov. 2026.