VELOSO, Roberto Carvalho; MARTINI, Letícia Moreira de. ATIVISMO JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: DECORRÊNCIA INSTITUCIONAL OU VOLUNTARISMO POLÍTICO? / JUDICIAL ACTIVISM OF PUBLIC PROSECTOR’S OFFICE AND THE PROTECTION OF DIFUSE RIGHTS: INSTITUTIONAL CONSEQUENCE OR POLITICAL ... Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 171–203, 2021. DOI: 10.64160/rdl.v24.n1.p171-203. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2366. Acesso em: 16 nov. 2026.