REIKDAL, Cleverton; GARCIA, Heloise Siqueira. RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE É DEVER FUNDAMENTAL, VIOLADO ESTRUTURALMENTE / RECOGNITION AND RESPECT FOR DIVERSITY IS A FUNDAMENTAL DUTY, STRUCTURALLY VIOLATED. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 25, n. 2, p. 75–100, 2023. DOI: 10.64160/rdl.v25.n2.p75-100. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2388. Acesso em: 16 nov. 2026.