MACHADO, André Luiz Sienkievicz; LEITÃO, Rômulo Guilherme. O QUADRO REGULATÓRIO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA COMO EM UMA FÁBULA: CUIDADO COM O QUE SE DESEJA! / THE REGULATORY FRAMEWORK OF BEEKEEPING AND MELIPONICULTURE AS IN A FABLE: BE CAREFUL WHAT YOU WISH FOR!. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 25, n. 2, p. 41–74, 2023. DOI: 10.64160/rdl.v25.n2.p41-74. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2408. Acesso em: 16 nov. 2026.