CRUZ, Branca Martins da. AVANÇOS E RETROCESSOS DO DIREITO DO AMBIENTE NA EUROPA COMUNITÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DA DIRECTIVA 2004/35/CE RELATIVA À RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 93–118, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/217. Acesso em: 16 nov. 2026.