VALLE FILHO, Oswaldo Trigueiro do. MINISTÉRIO PÚBLICO – TRAÇOS DE SUA ORIGEM. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 331–354, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/230. Acesso em: 16 nov. 2026.