ROCHA, Valéria Maria Lacerda. OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E O DIREITO À SAÚDE / THE IMPACTS OF THE ABSENCE OF BASIC SANITATION ON THE RIGHT TO HEALTH OF THE BRAZILIAN ... Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 24, n. 3, p. 251–282, 2022. DOI: 10.64160/rdl.v24.n3.p251-282. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2733. Acesso em: 16 nov. 2026.