OLIVEIRA, Gustavo Henrique de; STIGERT, Célio. O PACTO ANTENUPCIAL E SEU APROVEITAMENTO PARA A UNIÃO ESTÁVEL: O PROBLEMA DE SE BANALIZAR AS CATEGORIAS JURÍDICAS: THE PRENUPTIAL AGREEMENT AND ITS USE FOR THE STABLE UNION: THE PROBLEM OF TRIVIALIZING LEGAL CATEGORIES. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 26, n. 3, p. 25, 2024. DOI: 10.64160/rdl.v26.n3.e25. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2915. Acesso em: 19 out. 2026.